Começa o Painel TeleBrasil 2019

O evento é organizado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (TeleBrasil), que reúne as prestadoras de serviço e os principais fornecedores de tecnologias da área.

“O Painel TeleBrasil sempre foi um momento de discussão, de propostas ou até de grandes anúncios em sua história. Este é um ano especial em que precisamos destravar uma série de coisas e colocarmos em prática o que pretendemos fazer", afirmou Julio Semeghini.

PLC 79

A importância da PLC 79 foi um dos assuntos discutidos pelo ministro em exercício. O Projeto de Lei altera a Lei Geral de Telecomunicações. Entre outros pontos, possibilita que as concessões atuais de telefonia fixa das operadoras se transformem em autorizações, em troca de investimentos em banda larga.

“Para nós do governo, é um momento muito importante. O projeto vai permitir da migração do regime de concessão para o regime de autorização. Vai permitir uma modernização, a retomada de investimento. Eu acredito que as coisas estão avançando bastante.”

IoT

“O plano nacional de IOT é algo bastante amplo porque ele começa, na verdade, com um decreto que o ministério já preparou”, reforçou Semeghini.

O decreto também estabelece as 4 primeiras câmaras setoriais e estratégicas para a efetivação do plano de IoT, sendo elas : Indústria 4.0, Agricultura, Cidades inteligentes e Saúde. As câmaras setoriais e temáticas seriam feitas em cooperação com o Ministério da Economia, e teriam a incumbência de propor, apoiar e acompanhar ações para o desenvolvimento das atividades das cadeias produtivas com a participação de entidades do setor público e privado. A câmara da Indústria 4.0 já começou os trabalhos, com os grupos de trabalho iniciando suas discussões nessa quarta (22).

Inteligência Artificial

O governo federal deve assinar brevemente um acordo com a Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo (Fapesp) para que seja colocado em rede vários centros de tecnologia de inteligência artificial e se tenha conhecimento sobre as pesquisas e ações da área.

“ O governo está se estruturando de maneira articulada com sua infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento para trabalhar em rede, de maneira integrada.”

Plano de Desenvolvimento Regional

Durante a 12° reunião do Conselho de Governo, foi falado sobre o Plano de Desenvolvimento Regional do Nordeste que vai ser apresentado em Pernambuco. O Ministério do Desenvolvimento Regional está coordenando as discussões nas quais a participação do MCTIC vai ser fundamental pois as ações de conectividade e universalização de acesso são pontos importantes na proposta.

“O acesso às novas tecnologias são muito importantes e terão grande destaque no que está acontecendo.”

As ações planejadas serão no Centro-Oeste, Norte e Nordeste e devem estar prontas rapidamente para que o presidente Jair Bolsonaro possa encaminhar para o Congresso para aprovação.

Lei da informática

A Lei da informática está passando por ajustes a pedido da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os principais Processos Produtivos Básicos (PPBs) já estão sendo publicados para consulta pública.

Ainda estão sendo debatidos alguns pontos junto com o Ministério da Economia para achar uma forma de assegurar benefícios para investimentos em pesquisa e tecnologia.