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Brasília
Publicado em: 03/07/2020 pela equipe do Brasília Web

Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova PLC para modernização da Lei de Antenas

Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) foi consultada pelo DF para elaboração do PLC. Se sancionado, projeto será um marco importante para o setor de telecomunicações.

   

O setor de telecom está sob os holofotes de Brasília. Após o STF confirmar recentemente a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no último dia 2 de junho, em primeiro e segundo turno, o projeto de lei complementar (PLC 12/2019) que define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de telecomunicações. Agora, em menos de um mês após a aprovação, a redação final do PLC acaba de ser publicada e segue para a sanção do governador.

A chamada Lei das Antenas, como é conhecido o PLC, será um marco importante para a unidade federativa e um exemplo a ser seguido pelos municípios brasileiros."A aprovação do PLC 12/2019 dá a Brasília a sua primeira normativa sobre instalação de antenas e alinha à Lei Federal uma série de temas sensíveis, como o distanciamento mínimo de áreas críticas, com observação a aspectos peculiares da cidade, que tem um grande e importante conjunto arquitetônico que é tombado", analisa Luciano Stutz, presidente Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel). A entidade foi consultada pelo Distrito Federal para a elaboração do PLC.

Com a aprovação da matéria o setor caminha para ampliar a conectividade e o acesso da sociedade aos serviços digitais, sobretudo com a chegada do 5G. "Tanto para nossas associadas, que investem infraestrutura, quanto para as operadoras de telefonia, que investem em tecnologia, a edição da Lei de Antenas de Brasília era mais do que esperada", diz Stutz. Segundo a associação, ainda há outras capitais e municípios importantes que possuem leis de antenas rígidas e desatualizadas, as quais dificultam ou impedem a instalação de novas torres e antenas, inviabilizando assim a cobertura de sinal de telefonia e internet. "Atualmente há discussões avançadas sobre a modernização de Leis Municipais em Belo Horizonte, Londrina, Goiânia e São Paulo", diz Stutz.

Em 03/07/2020
Fonte: Alice Morais


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