TJMG lança programa para destravar obras públicas em Minas

Parceria entre o Poder Judiciário e órgãos de controle foi formalizada com assinatura de uma Portaria Conjunta, instituindo um Comitê Interinstitucional

Na vanguarda de soluções consensuais e pacificadoras, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, nesta segunda-feira (22/2), o Destrava Minas, programa que integra esforços interinstitucionais para desemperrar entraves que impedem a retomada de obras públicas, paralisadas por problemas estruturais e/ou ambientais e que impactam o desenvolvimento econômico e social do Estado.

A parceria entre o Poder Judiciário e órgãos de controle, para realização do "Destrava Minas", foi formalizada com assinatura de uma Portaria Conjunta, instituindo o Comitê Interinstitucional formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Governo do Estado, Tribunal de Contas, Advocacia-Geral do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

O Comitê Interinstitucional será responsável pelo mapeamento de obras paralisadas no Estado e na adoção de medidas para que elas sejam retomadas. A Advocacia Geral do Estado irá coordenar as atividades de pesquisa e levantamento de decisões judiciais liminares proferidas, no âmbito do TJMG, que tenham suspendido obras públicas. Os casos serão encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que chamarão as partes para dialogar e chegar a um consenso.

A iniciativa vai solucionar, de forma pacifica, e a partir do diálogo entre as partes, os conflitos judiciais envolvendo obras públicas paralisadas. O fim do impasse, em cada um dos casos, permitirá a retomada dos empreendimentos, injetando recursos na economia e contribuindo para a geração de emprego, renda e no desenvolvimento do Estado.

"Esta é uma iniciativa que já nasce bem-sucedida, por representar a união de diversas esferas do poder público, em um esforço de cooperação em prol do bem comum. A solução de controvérsias, que impedem importantes progressos para o nosso Estado, é uma meta que devemos alcançar coletivamente", afirmou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.

Ele ressaltou que o levantamento das obras e a solução dos litígios permitirão o avanço de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Minas. "Ao oferecer meios para imprimir mais celeridade à resolução de conflitos que envolvam a administração pública estadual, o 'Destrava Minas' tem o potencial de beneficiar, em grande escala, a população mineira por meio de obras que irão injetar recursos nas regiões".

O presidente do TJMG disse que o Poder Judiciário deve promover medidas de redução da litigiosidade visando à celeridade na resolução de conflitos. "No compromisso de disseminar e estimular a autocomposição, o Judiciário mineiro tem atuado, como mediador, para o alcance de acordos históricos", lembrou.
Para o desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo-adjunto do TJMG e coordenador-geral do comitê interinstitucional, o Destrava Minas é um programa altamente inovador, que coloca o Judiciário mineiro em posição de vanguarda. "Deixamos de ser meros espectadores de demandas que um dia iríamos sentenciar para nos tornarmos protagonistas das soluções pacificadoras", afirmou. O magistrado acredita que a atuação conjunta de várias instituições fortalece as ações.

O superintendente administrativo-adjunto do TJMG também destacou a importância econômica e social do programa. "Com a retomada das obras, teremos um fomento à economia e à geração de emprego e renda nas comunidades onde os empreendimentos estão sendo realizados. Ou seja, essa iniciativa tem importância fundamental para o desenvolvimento do Estado", reafirmou. Ele disse ainda que a resolução de um conflito por meio da conciliação e da mediação revela uma nova faceta do Judiciário, de atuar com foco na pacificação social e na eficiência na solução de litígios, sendo um agente de desenvolvimento e um multiplicador de soluções.

No Comitê Interinstitucional, o coordenador-executivo das ações específicas no âmbito dos Cejuscs será o desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º vice-presidente do TJMG. Para ele, o Centro Judiciário é o local mais adequado para tratar esse tipo de impasse judicial, que demanda diálogo e negociação. "Estamos prontos para contribuir com essa iniciativa. Obras paralisadas são sinônimo de prejuízo para o estado e para a sociedade", ressaltou.

Solenidade

A solenidade contou com a participação do governador Romeu Zema, desembargadores, autoridades, servidores e colaboradores. Virtualmente enviaram mensagens: o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; o senador Antônio Augusto Anastasia; o deputado federal Bilac Pinto, o deputado estadual Roberto Andrade; e o ex-governador Alberto Pinto Coelho.

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco disse que o Programa Destrava Minas " é de uma inteligência singular muito necessário para combater um grande problema que temos, não só em Minas mas em todo o Brasil, que é o das obras paralisadas. É preciso dar continuidade a essas obras em um País que clama por infraestrutura. Portanto é uma demonstração de que o Tribunal de Justiça de Minas está em busca de soluções, junto com os demais poderes, para poder finalizar estas obras em Minas. Espero muito que este Programa possa irradiar Brasil a fora em uma iniciativa vinda de Minas Gerais".

O senador Antonio Augusto Anastasia disse que "unindo os poderes de Minas, sob a coordenação do Tribunal, poderemos identificar as obras e superar os entraves, de forma a acabar com o desperdício de dinheiro público causado pela paralisação de obras. Esse é um passo relevante do TJMG em favor da sociedade", afirmou.

Para o ex-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, "o Programa Destrava Minas de expressiva iniciativa inaugurada nesta solenidade alcança a pacificação de conflitos nas inúmeras obras públicas paralisadas, e mais uma vez, coloca o Tribunal de Justiça de Minas com destaque no seu mister, no seu papel de fazer justiça, resgatando o interesse público da coletividade, da sociedade".

O deputado federal Bilac Pinto destacou a importância do programa para os mineiros. "Tenho total convicção que os resultados desta iniciativa beneficiarão, em breve, milhares de mineiros com a retomada, principalmente, de importantes obras de infraestrutura. Faço questão de reiterar o meu compromisso com este programa tão importante".

Macrodesafio

O Destrava Minas tem como referencial o "Destrava - Programa Integrado para Retomada de Obras", lançado em 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E atende ao que está previsto na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de parcerias entre os poderes. A iniciativa também está alinhada ao Programa Justiça Eficiente (Projef), conjunto de ações estruturadas que estão sendo desenvolvidas pelo TJMG na atual gestão para aperfeiçoar a estrutura administrativa e de governança judiciária.

Composição

O comitê interinstitucional será presidido pelo desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG. O superintendente administrativo-adjunto, desembargador José Arthur Filho, será o coordenador-geral. O TJMG tem ainda como representantes o 1º vice-presidente, José Flávio de Almeida, que será o coordenador-executivo das ações específicas na Superintendência Judiciária da 2ª Instância; o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, que será o coordenador-executivo das ações específicas no âmbito dos Cejuscs; e o corregedor-geral de Justiça, Agostinho Gomes de Azevedo, que será o coordenador-executivo das ações específicas na Superintendência Judiciária da 1ª Instância.

Pelo Governo do Estado, o comitê terá representantes da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais (Segov), da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Também integram o grupo representantes da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Além dos parceiros que integram o comitê, a solenidade desta segunda-feira reuniu autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.