Painéis vão ajudar no acompanhamento de registro de feminicídios

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), lançou em evento na tarde desta segunda-feira (21) mais uma ferramenta para o enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal. O painel interativo de feminicídios foi apresentado às autoridades presentes, entre elas, o vice-governador Paco Britto, que presidiu a solenidade no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

O intuito da iniciativa é proporcionar mais transparência e interação com os diversos segmentos da sociedade e do governo, visando combater a violência contra mulher. O material, que será disponibilizado por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), é semelhante ao já conhecido Painel Covid, utilizado pelo GDF para divulgação dos dados referentes à pandemia no DF.

Paco Britto fez questão de ressaltar a sensibilidade do governador Ibaneis Rocha em relação ao assunto, destacando a força da união entre os órgãos do governo. “O maestro Ibaneis Rocha quer todas as secretarias e órgãos de segurança trabalhando em conjunto, pois a violência doméstica contra a mulher é uma violação aos direitos humanos, com forte impacto na saúde pública, devido às alterações significativas no estado psicossocial das vítimas”, alertou. “Além disso, o governo Ibaneis Rocha acredita e confia nas forças de segurança do DF, que são as mais preparadas do país”, emendou.

Meta a colher

Paco falou ainda em seu discurso, sobre a importância da aplicação da Lei Maria da Penha, citando as pesquisas feitas antes e depois da lei, e a mudança na cultura do país sobre o “meter a colher”. “O silêncio não é um fator positivo. Denuncie antes que seja tarde. Vamos, sim, meter a colher!”, ressaltou, referindo-se à campanha que visa conscientizar a sociedade sobre a importância da denúncia, com o enfoque no lema de que “em briga de marido e mulher, devemos, sim, meter a colher”.

Outra ação do GDF que o vice-governador fez questão de ressaltar foi o Código Sinal Vermelho – decreto assinado por ele em janeiro deste ano, quando governador em exercício –, o qual estabelece que as vítimas de violência doméstica poderão apresentar um “x” vermelho na mão, ao entrar em farmácias, condomínios, hotéis e supermercados para pedir ajuda. Falou também sobre o aplicativo Viva Flor, que atende 115 mulheres em situação de violência doméstica sob risco de violência extrema.

Paco acrescentou que a violência contra a mulher se trata de um problema de ordem pública. “É importante não deixarmos que essa situação continue. O GDF tem a missão e o dever de realizar um atendimento de excelência para as mulheres”, concluiu, lembrando que, em 2020, houve mais de 50% de redução nos feminicídios no DF.

Ferramenta

O secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo Souza, lembrou que o lançamento do portal é mais uma ferramenta que se une às outras desenvolvidas pelo GDF. Ele se referiu também à campanha Meta a Colher. “É uma das melhores práticas, para que esse crime não ocorra”, garantiu.

Assim como o secretário, outras autoridades sinalizaram, em seus discursos, sobre a importância da transparência, da prevenção e da proteção nesta iniciativa, em relação ao comprometimento do governo com o desenvolvimento de políticas públicas para atuar pela segurança da mulher. “Vê-se que o GDF busca interação e integração dessas ações”, completou Júlio Danilo, referindo-se às medidas protetivas dos órgãos de segurança do DF.

Representando a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Rodrigues Britto, agradeceu ao GDF em nome da ministra Damares Regina Alves, “pela dura batalha em favor das mulheres”. “Esse instrumento (painel) é muito valioso, pois retrata de fato os feminicídios. É um modelo para ser copiado pelos demais estados. Mais uma vez, o GDF é um exemplo para todo país”, elogiou.

Manoel Arruda, ex-subsecretário de Prevenção à Criminalidade da SSP/DDF, atual assessor especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando o ministro Anderson Torres, após elogiar o governador Ibaneis Rocha, agradeceu pela oportunidade de se implementar as políticas públicas por meio do painel. “O feminicídio é um fenômeno extremamente grave, que destrói toda família”. Também defendeu que essa iniciativa seja difundida por todo país.

A secretária da Mulher, Éricka Filippelli, concordou com os demais, referindo-se ao painel como uma referência nacional e até internacional. “É uma luta injusta [feminicídio], porque não está sob nosso controle. Essa entrega [do painel interativo], hoje, é um comprometimento com [a gestão técnica das] políticas públicas, porque nem todos os estados mostram os números verdadeiros. É um convite para que todos os setores abracem conosco essa causa”, finalizou.

Participaram da cerimônia o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Vasconcelos; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher, Luciana Rocha; as delegadas-chefes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher Deam I e II, respectivamente, Ana Carolina Litran e Adriana Romana; o promotor de Justiça do Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida do Ministério Público do Distrito Federal, Marcelo Leite Borges; o diretor-geral do Detran/DF, Zélio Maia; o assessor especial do governador Ibaneis Rocha, Marcelo Piauí; delegados e servidores da Segurança Pública.

Tecnologia

Os dados disponibilizados, com informações detalhadas sobre todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal, fazem parte de análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP/DF, desde a publicação da Lei 13.104, em março de 2015, que tipifica este crime. Por conta do formato que será disponibilizado, a ferramenta de Business Intelligence permite realizar pesquisas, inclusive dos locais de maior incidência do crime, idade das vítimas e regiões administrativas que essas residem.

A medida irá tornar mais fácil o entendimento da dinâmica do feminicídio e deixará em evidência a importância da denúncia ou registro de ocorrência, mesmo que de forma anônima, para que o estado possa agir antes da morte dessa mulher. A iniciativa integra o programa Mulher Mais Segura, lançado em março deste ano pela SSP/DF, para coordenar iniciativas de proteção e prevenção de crimes cometidos contra mulheres.

O material poderá subsidiar os gestores públicos, o sistema de justiça, acadêmicos, imprensa e população. Os dados serão atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP/DF, inclusive pelo celular.