TCDF recomenda continuidade das nomeações de servidores para combate à dengue

O Tribunal de Contas do Distrito Federal recomendou que a Secretaria de Saúde do DF dê continuidade às nomeações de servidores efetivos para os cargos de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e de Agente Comunitário de Saúde (ACS). A Corte também considerou procedente uma representação que apontava um possível déficit desses profissionais no Quadro de Pessoal do DF, situação que vem se agravando com o encerramento dos contratos temporários decorrentes de um processo seletivo iniciado em 2021. A decisão foi aprovada pelo Plenário da Corte no dia 6 de março (Processo nº 00600-00012354/2023-23-e).

No mês passado, a Secretaria de Saúde também foi notificada sobre uma auditoria do Tribunal que revelou que o número de agentes comunitários de saúde no DF estava bem abaixo do indicado na Política Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde. Segundo o documento, em alguns locais, há apenas uma equipe para 23 mil habitantes. O relatório prévio da auditoria também aponta que o DF tem a quinta pior cobertura de atenção primária à saúde do país.

Em maio de 2020, o TCDF já havia determinado que as Secretarias de Saúde e de Economia adotassem as providências para realização do concurso público para cargos efetivos. Na decisão, o Tribunal considerou a necessidade de regularizar, definitivamente, a situação desses profissionais, cujo papel vinha sendo desempenhado apenas de forma precária, mediante repetidos processos seletivos para contratação temporária.?

Em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas, as Secretarias de Saúde e de Economia realizaram o concurso público regulado pelo Edital n.º 01/2022. O resultado da seleção para os cargos efetivos foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) de 22 de dezembro do ano passado. Mas a Corte continua recebendo denúncias a respeito do aumento no número de casos de dengue no DF, em decorrência do déficit de servidores que atuam na prevenção e combate à doença e da quantidade insuficiente de nomeações.

De acordo com o Boletim Epidemiológico nº 6/2024, divulgado pela SES/DF, entre o dia 31 de dezembro do ano passado e o último dia 10 de fevereiro, foram notificados 70.073 casos suspeitos de dengue no DF. Desse total, 66.361 eram casos prováveis de residentes do DF, um aumento de 1.303,9% se comparado ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 4.727 casos prováveis da doença.

Em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, a saúde pública do Distrito Federal já está em situação de emergência desde o dia 25 de janeiro. O Decreto nº 45.448/2024, que declarou a situação, autoriza o governo a tomar as medidas administrativas necessárias para conter a doença, em especial a efetivação de contratos temporários.

Ao ser questionada pelo Tribunal de Contas do DF no final do ano passado, a SES/DF já havia informado que não existia a previsão de realizar seleção para contratos temporários, tendo em vista que há concurso público em andamento para o cargo efetivo. Além disso, considerando o defasado quadro de pessoal para combate a doenças como a Dengue, a Secretaria de Saúde do DF tem optado por nomear servidores concursados.