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27/05/2020 Ministro é o relator do chamado inquérito das fake news no STF. O ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (27) que as liberdades de expressão e de imprensa precisam ser exercidas, seja em mídias tradicionais ou nas redes sociais, de modo responsável, com a consciência de que os abusos devem ser punidos. “Não podemos confundir liberdade com irresponsabilidade”, afirmou Moraes, que participou na manhã desta quarta-feira (27) de um debate virtual sobre liberdade de imprensa e segurança de jornalistas organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Em sua fala, Moraes disse que “não se pode vedar a livre circulação de ideias, a livre manifestação de ideias, a livre expressão, a liberdade de imprensa, tanto que a Constituição veda censura prévia. Agora, a mesma Constituição autoriza a responsabilização se a notícia for dolosamente [intencionalmente] danosa, se a notícia for direcionada a macular a honra de alguém, se a notícia for direcionada a influenciar resultados eleitorais”. O ministro condenou ainda ataques a jornalistas e seus familiares, seja presencialmente ou na internet, por meio do que chamou “milícias digitais”. Para Moraes, é preciso punir os responsáveis por tais ataques de modo a garantir a livre circulação de ideias na democracia. “Não é o momento da teoria do apaziguamento, é o momento da aplicação da lei, da Constituição, é o momento do fortalecimento da imprensa, da segurança dos jornalistas e da rápida responsabilização de quem ataca os jornalistas, presencial e virtualmente”, disse o ministro. As declarações foram dadas poucas horas depois de a Polícia Federal (PF) realizar, com a autorização de Moraes, buscas e apreensões em endereços de 17 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de produção e financiamento de informações falsas e ofensas contra autoridades da República. PGR “Existe a boa imprensa profissional, que devemos velar. Essa imprensa que se manifesta ao longo da história do nosso país buscando se fortalecer no contexto dos fatos, buscando fazer a crítica ponderando no ambiente factual. E existem aqueles que se dizem jornalistas e que usam de blogs para ocupar espaço no ambiente da internet e que colocam verdadeiras aleivosias, que incitam a violência coletiva, em particular de certas autoridades ou mesmo de cidadãos e que merecem todo o nosso reproche”, disse o procurador-geral da República. Edição: Juliana Andrade Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil Original: http://www.brasiliaweb.com.br/integra.asp?id=47649&canal=2&s=2&ss=0 |
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