Os lotes serão destinados a habitação, pequenos comércios e uso misto. O projeto urbanístico prevê, ainda, a qualificação do espaço urbano, amenizando os impactos sociais e ambientais da ocupação irregular e adequação do sistema viário existente.

A previsão é que a regularização beneficie uma população de 1.366 pessoas. A área é de propriedade particular e o proprietário tem o prazo de até 180 dias para providenciar o requerimento de registro em cartório.

Na semana passada, foi publicado o Decreto nº 40.942, com a aprovação do projeto urbanístico de uma outra parte da Quadra 7, conjuntos 7 ao 13. Em ambos os casos foi efetivada a aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) antes da publicação dos decretos.

Portal da Regularização

Se você tem dúvidas sobre o andamento dos processos de regularização fundiária, pode acessar o Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A ferramenta permite a consulta on-line sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.

* Com informações da Seduh

HABITAÇÃO SEDUH