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27/12/2021 Novas empresas interessadas podem participar. Termina amanhã (27) o prazo para inscrições de novas empresas interessadas em participar do 3º Ciclo da Oferta Permanente de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais de petróleo e gás natural. As interessadas devem preencher o formulário, enviar os documentos e pagar a taxa de inscrição para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de acordo com as instruções do edital da Oferta Permanente. A modalidade de licitação consiste na oferta contínua de campos devolvidos ou em processo de devolução, de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos, além de novos blocos exploratórios em bacias terrestres em estudo na ANP. De acordo com a agência reguladora, a Oferta Permanente oferece vantagens como a oferta contínua de blocos e áreas com acumulações marginais; taxa de participação com valor reduzido e inscrição única; taxa de acesso ao pacote de dados técnicos opcional e por setor; redução da garantia financeira para o Programa Exploratório Mínimo; redução do bônus de assinatura para bacias maduras; redução do patrimônio líquido mínimo para não operadores; e royalties distintos para áreas de novas fronteiras e bacias maduras. A ANP destaca também a oportunidade que as empresas têm de estudar as áreas sem a limitação de tempo das rodadas tradicionais. São oferecidos de forma contínua blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, com exceção dos blocos do polígono do pré-sal, das áreas estratégicas ou da Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, bem como os que estarão nas 17ª e 18ª Rodadas de Licitações. 3º Ciclo Após ser aprovada pela CEL, as empresas inscritas podem apresentar a declaração de interesse para quaisquer blocos ou áreas, acompanhada da garantia de oferta. O 1º Ciclo da Oferta Permanente ocorreu em setembro de 2019, no qual foram arrematados 33 blocos e 12 áreas com acumulações marginais. A sessão pública do 2º Ciclo foi feita no dia 4 de dezembro de 2020, com 17 blocos exploratórios arrematados. O 3º Ciclo tem previsão de apresentar as ofertas no dia 13 de abril de 2022 e assinar os contrato até 31 de outubro. Edição: Lílian Beraldo Foto: © Saulo Cruz/MME Original: http://www.brasiliaweb.com.br/integra.asp?id=49182&canal=2&s=5&ss=0 |
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