A medida oferece oportunidade de trabalho a três reeducandos, em princípio, podendo gerar lista de espera. Na prática, empresas prestadoras de serviços poderão contar com a mão de obra carcerária, para o exercício de funções administrativas, de serviços gerais ou auxiliares. Seguindo um regime diferenciado de contratação, na qual a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP-DF), é a intermediadora da relação de trabalho.

“O trabalho com a mão de obra carcerária é muito importante, pois além de possibilitar a remição de pena, ou seja, a cada três dias trabalhados um dia a menos na pena essas oportunidades de trabalho promovem a valoração da dignidade da pessoa humana, dentro e fora do sistema prisional, como forma de desmotivar a prática de crimes, incentivar a readaptação às regras e ao convívio social”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.

A iniciativa tem como base as atividades descritas no artigo 3º do Decreto nº 24.193, de 5 de novembro de 2003, que criou o programa ‘Reintegra Cidadão’, que tem como objetivo a valorização dos integrantes do Sistema Prisional pela sociedade, oferecendo meios para o contato e aprendizado uma profissão, reduzindo suas penas e gerando uma renda mínima, para amparar as suas famílias.

“Além de um benefício para a pessoa que está cumprindo pena, o programa também ajuda a melhorar a situação do sistema carcerário no brasileiro. Com essa chance a reincidência é menor”. Explica a Diretora Executiva da FUNAP-DF, Deuselita Martins.

Mais sobre a FUNAP-DF

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP-DF), tem como missão contribuir para inclusão e reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional, desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais, garantindo que o sentenciado possa, durante o cumprimento da pena, adquirindo qualificação da sua mão de obra para reinserção no mercado de trabalho e, consequentemente, possibilitando a quebra do ciclo criminal deste indivíduo.